Quénia concede ao banco central poderes para resgatar bancos durante crises financeiras

O Quénia estabeleceu um quadro que permite ao seu banco central fornecer financiamento de emergência aos bancos durante crises financeiras. 

Na segunda-feira, o Presidente William Ruto promulgou o Projeto de Lei de Alteração do Banco Central do Quénia de 2026, introduzindo reformas que definem como o Quénia responderá a futuras crises bancárias, estabelecendo regras para o apoio de emergência aos credores e expandindo o papel do banco central na preservação da estabilidade financeira. 

Ao abrigo da lei, o BCQ pode prestar assistência de liquidez de emergência quando considerar a intervenção necessária para preservar a estabilidade financeira. As instituições elegíveis devem ser solventes e viáveis, não estar em processo de liquidação, e ser consideradas sistemicamente importantes ou suscetíveis de representar riscos para o sistema financeiro mais lato em caso de falência. 

O apoio será discricionário, temporário e sujeito às condições estabelecidas pelo banco central. Os empréstimos e adiantamentos concedidos ao abrigo do quadro serão reembolsados num prazo até 12 meses, embora o regulador possa prorrogar o período. As facilidades devem também ser garantidas por ativos de garantia aceites pelo banco central e sujeitas a requisitos de avaliação, margem e gestão de risco.

"A assistência de liquidez de emergência só será prestada a uma instituição que seja solvente e viável e cuja falência possa ameaçar a estabilidade do sistema financeiro", lê-se numa parte do projeto de lei. 

As alterações também revêm os objetivos estatutários do banco central, exigindo-lhe que promova a liquidez, a solvência, o bom funcionamento e a integridade de um sistema financeiro baseado no mercado, bem como a solidez, a segurança e a regulação eficaz do setor bancário.

Outra disposição alarga a gama de ativos de reserva que o banco central pode comprar, vender, importar, exportar, transferir, deter e refinar. Para além do ouro e do câmbio estrangeiro, a lei permite que o regulador negoceie moedas de ouro, lingotes, prata, platina e outros metais preciosos nos termos que determinar.

A legislação também autoriza o banco central a ministrar formação e desenvolvimento de capacidades ao seu pessoal, instituições públicas, membros do público e instituições de outras jurisdições. O BCQ pode emitir regulamentos para apoiar estes programas.

A lei atualiza ainda o processo de aprovação dos governadores adjuntos do BCQ, substituindo as referências ao Parlamento pela Assembleia Nacional, alinhando a Lei com a Constituição de 2010. 

As alterações são as mais recentes de uma série de atualizações à Lei do Banco Central do Quénia, que foi promulgada em 1966. Alterações recentes expandiram a supervisão do regulador sobre os credores digitais em 2021 e os prestadores de crédito não depositários em 2026, enquanto as reformas mais recentes reforçam o papel do banco central na gestão de crises e na estabilidade financeira. 

As reformas destinam-se a "reforçar a capacidade do BCQ para salvaguardar a estabilidade financeira, melhorar a supervisão bancária e modernizar o quadro de política monetária do país", disse Ruto numa declaração na segunda-feira. 

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