Aneel abre consulta sobre redução de tarifa na conta de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu na 3ª feira (9.dez.2025) a consulta pública para discutir a implementação da Tarifa Horária –também chamada de Tarifa Branca– para consumidores de baixa tensão com consumo elevado, igual ou superior a 1 MWh (megawatt-hora) por mês. A medida visa modernizar a estrutura tarifária e alinhar a conta de luz à realidade do sistema elétrico do país.

O público-alvo da proposta inclui residências grandes, comércios e pequenas indústrias, que somam cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras e respondem por 25% do consumo em baixa tensão no país.

A migração automática para a Tarifa Horária não abrangerá consumidores de baixa renda nem aqueles beneficiados pela tarifa social. A implementação está prevista para até o fim de 2026.

A Tarifa Branca varia conforme o horário do consumo: é mais barata quando a oferta de energia é maior, principalmente de 10h às 14h, por causa da energia solar e eólica, e mais cara nos horários de pico, geralmente das 18h às 21h, quando o sistema recorre a fontes de geração mais custosas. 

A mudança visa a incentivar o consumo fora do pico, reduzindo custos e ajudando a equilibrar a demanda no sistema elétrico.

Além da abertura da consulta, a Aneel aprovou medidas complementares, como a avaliação do impacto da tarifa para consumidores com MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) e a elaboração de um plano de comunicação nacional sobre a modernização tarifária, que poderá utilizar recursos do PEE (Programa de Eficiência Energética).

A agência também realizará 3 workshops temáticos durante a consulta:

• 21 de janeiro: consultorias especializadas em regulação;
• 28 de janeiro: associações setoriais e executores de sandboxes tarifários;
• 3 de fevereiro: estratégias de comunicação e divulgação da tarifa horária.