Governo bloqueia 900 mil beneficiários do Bolsa Família de acessar bets

O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de cerca de 900 mil beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a plataformas de apostas on-line. A informação foi divulgada pelo jornalista Gustavo Silva e confirmada pelo Poder360.

A medida passou a valer em 1º de dezembro de 2025 e cumpre determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) proferida em novembro de 2024.

A decisão foi tomada na ADI 7.721 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em que a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) pediu que a Lei das Bets (14.790 de 2023) fosse declarada inconstitucional. O Supremo realizou 2 dias de audiências públicas sobre o tema.

Na ocasião, os ministros seguiram o voto do ministro Luiz Fux, que determinou que o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, adotasse medidas de “proteção especial” para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas de quota fixa on-line. A ordem abrange benefícios pagos pelo Bolsa Família e pelo BPC.

Pesquisa PoderData, realizada de 12 a 14 de outubro de 2024, indicou que 30% dos beneficiários do Bolsa Família afirmaram já ter feito apostas on-line. Projetado sobre o total de atendidos pelo programa, o percentual equivale a cerca de 16 milhões de brasileiros.

O levantamento também mostrou que dobrou, em 11 meses, o percentual de apostadores que disseram ter se endividado por gastos com apostas on-line. A taxa passou de 16% em outubro de 2024 para 35% em setembro de 2025. A pergunta foi feita ao grupo de 36% dos eleitores que declararam já ter apostado em plataformas digitais.

BLOQUEIO DAS BETS

O bloqueio foi regulamentado pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, com o objetivo de impedir que recursos de programas sociais sejam usados em apostas.

Pelas regras, as operadoras devem cruzar seus cadastros com bases de dados fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social durante registros, acessos e transações financeiras dos usuários.

A proibição atinge beneficiários em situação de vulnerabilidade econômica e é aplicada automaticamente, com base nas informações oficiais do governo federal. O bloqueio vale para todas as plataformas de apostas regularizadas que operam no Brasil.