STF caminha para fechar julgamentos do “golpe” e soma 397 anos em penas

As condenações impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022 já somam 397 anos de prisão e multas de R$ 3,7 milhões. Desde setembro, a 1ª Turma da Corte condenou 24 réus e absolveu 1, depois de analisar 3 dos 4 núcleos denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República).

A expectativa no tribunal é de que o julgamento do núcleo 2 —o último a ser apreciado— seja encerrado já nesta 3ª feira (16.dez). Com isso, o STF concluiria ainda em 2025 a análise de 31 denunciados no caso, em linha com a estratégia da Corte de concentrar decisões sensíveis antes do calendário eleitoral de 2026. A rapidez dos julgamentos ao longo do ano reflete a tentativa do STF de evitar que condenações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados contaminem o debate eleitoral no próximo ano.

O ex-presidente recebeu a pena mais elevada entre os condenados: 27 anos e 3 meses de prisão, além de 124 dias-multa, calculados à razão de 2 salários mínimos por dia. Bolsonaro começou a cumprir a pena em 25 de novembro, na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília. Ele fazia parte do que a PGR classificou como o núcleo “crucial” da tentativa de golpe de Estado. O julgamento, realizado em setembro, terminou com a condenação de todos os 8 integrantes desse grupo, entre eles, o ex-ajudante de ordens e delator no processo, Mauro Cid.

Nos núcleos já analisados pela 1ª Turma —1, 3 e 4—, apenas 1 réu foi absolvido de todas as acusações formuladas pelo Ministério Público. Por unanimidade, os ministros absolveram o general da reserva Estevam Cals Theophilo, ao concluir que não havia provas suficientes para responsabilizá-lo criminalmente.

RELEMBRE OS NÚCLEOS DO GOLPE

Em maio, o STF recebeu a denúncia apresentada pela PGR contra 31 dos 34 investigados pela tentativa de golpe de Estado, tornando-os réus. A decisão foi tomada pela 1ª Turma, composta por 5 ministros na época, que entendeu haver elementos suficientes para a abertura das ações penais.

Os 31 réus passaram a responder por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Duas denúncias foram rejeitadas por unanimidade. Os ministros entenderam que não haviam elementos suficientes para tornar réus o coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues. Ainda falta julgamento da denúncia referente ao núcleo de propagação de desinformação, que tem apenas um acusado: o jornalista Paulo Figueiredo.

• núcleo 1 — apontado como o centro da articulação golpista (8 réus): Alexandre Ramagem; Almir Garnier; Anderson Torres; Augusto Heleno; Jair Bolsonaro; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira; Walter Braga Netto;
• núcleo 2 — acusado de operar a difusão de desinformação e ataques às instituições (6 réus): Fernando de Sousa Oliveira; Filipe Garcia Martins Pereira; Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar; Mário Fernandes; Silvinei Vasques;
• núcleo 3 — ligado a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional (10 réus): Bernardo Romão Correa Netto; Fabrício Moreira de Bastos; Márcio Nunes de Resende Jr.; Hélio Ferreira Lima; Rafael Martins de Oliveira; Rodrigo Bezerra de Azevedo; Ronald Ferreira de Araújo Jr.; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Wladimir Matos Soares; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
• núcleo 4 — também acusado de disseminar desinformação e incitar ataques às instituições (7 réus): Ailton Moraes Barros; Ângelo Denicoli; Giancarlo Rodrigues; Guilherme Almeida; Reginaldo Abreu; Marcelo Bormevet; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.