Parlamento Europeu aprova plano para aborto transfronteiriço

O Parlamento Europeu aprovou nesta 4ª feira (17.dez.2025) um projeto que facilita o aborto para mulheres do bloco. A nova regra estabelece que quem vive em países onde a interrupção da gravidez é proibida ou restrita poderá fazer o procedimento em outro Estado-membro de forma gratuita. Trata-se de uma iniciativa popular, do movimento “My Voice, My Choice” (“Minha Voz, Minha Escolha”), com 1 milhão de assinaturas.

Segundo a agência Reuters, a proposta obteve 358 votos favoráveis e 202 contrários. O texto projeta a criação de um fundo para garantir a gratuidade dos abortos. Caberá agora à Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, analisar a proposta e decidir se dará prosseguimento à sua adoção.

O projeto, se adotado, vai atender a mulheres de países como Malta e Polônia, onde há proibição, ou como Itália e Croácia, onde o acesso ao procedimento é considerado difícil. O objetivo é reduzir desigualdades no acesso à saúde reprodutiva entre os Estados-membros e evitar que mulheres recorram a práticas inseguras.

A Comissão Europeia já recebeu projetos de iniciativa popular aprovados pelo Parlamento Europeu que tratavam de diversos temas, mas nem sempre o trâmite resulta em ações diretas.

A iniciativa “My Voice, My Choice” foi lançada no âmbito do mecanismo de ICE (Iniciativa de Cidadania Europeia), criado para permitir que cidadãos da UE influenciem a agenda política do bloco. Para chegar ao Parlamento, o movimento reuniu mais de 1 milhão de assinaturas válidas em diferentes países da União.